LGPD — Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2025

1. Quem somos

A Prodvent é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada à gestão de produtoras de eventos. Nesta Política de Privacidade, "nós", "nosso" ou "Prodvent" se referem à empresa responsável pela plataforma. O "Usuário" é a pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza os serviços.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais normas aplicáveis.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço, nas seguintes categorias:

  • Dados cadastrais: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone e endereço da produtora.
  • Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso, páginas visitadas.
  • Dados de uso: informações inseridas na plataforma como eventos, clientes, contratos e registros financeiros.
  • Dados de terceiros: nomes e documentos de clientes, fornecedores e funcionários cadastrados pelo Usuário na plataforma.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, religião, opinião política) sem consentimento explícito.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação e melhoria dos serviços da plataforma;
  • Autenticação e controle de acesso;
  • Geração de documentos (contratos, recibos, orçamentos);
  • Suporte ao usuário e comunicação sobre o serviço;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Prevenção a fraudes e garantia da segurança da plataforma.

4. Base legal (LGPD — art. 7º)

O tratamento de dados pessoais pela Prodvent se baseia nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

  • Execução de contrato (inciso V): para prestação dos serviços contratados;
  • Legítimo interesse (inciso IX): para segurança da plataforma e melhoria dos serviços;
  • Cumprimento de obrigação legal (inciso II): quando exigido por lei;
  • Consentimento (inciso I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

  • Provedores de infraestrutura: servidores de hospedagem e banco de dados (ex: AWS, Supabase), operando como operadores conforme a LGPD;
  • Provedores de e-mail transacional: para envio de notificações do sistema;
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

Todos os fornecedores são contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção adotado pela Prodvent.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção, conforme os critérios da ANPD.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
  • Controle de acesso baseado em funções (admin/membro);
  • Autenticação via JWT com expiração de tokens;
  • Backups regulares e monitoramento de incidentes.

7. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo período necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais:

  • Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento;
  • Dados financeiros: 5 anos, conforme legislação fiscal brasileira;
  • Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o prazo, os dados são anonimizados ou excluídos definitivamente.

8. Direitos do titular (LGPD — art. 18)

O Usuário, como titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los;
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor;
  • Revogação do consentimento: a qualquer momento, para tratamentos baseados em consentimento;
  • Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
  • Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@producer.com.br

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação e sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade sem consentimento prévio.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Prodvent, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do DPO: privacidade@producer.com.br

11. Alterações nesta política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência.