Última atualização: julho de 2025

Termos e Condições de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Prodvent, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos regulam a relação entre a Prodvent (doravante "Plataforma") e o Usuário (pessoa física ou jurídica que acessa e contrata os serviços). A utilização da plataforma implica na aceitação integral e irrevogável destes Termos, bem como da Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

A Prodvent é uma plataforma SaaS de gestão para produtoras de eventos que oferece os seguintes módulos:

  • Gestão de clientes, eventos, fornecedores e funcionários;
  • Geração de orçamentos, contratos e recibos em PDF;
  • Controle financeiro (receitas, despesas e notas fiscais);
  • Planner kanban e calendário de atividades;
  • Relatórios e exportação contábil (.xlsx);
  • Gestão multi-usuário com controle de permissões.

A Plataforma se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar funcionalidades mediante aviso prévio de 30 dias.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Notificar imediatamente a Prodvent em caso de acesso não autorizado.

O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Prodvent não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais.

4. Planos e Pagamento

A Plataforma oferece três planos de assinatura:

PlanoUsuáriosValor
Starter1 (administrador)R$ 119,90/mês
PlusAté 3R$ 199,90/mês
EnterpriseAté 10R$ 499,90/mês

O pagamento é mensal e recorrente, processado por meio de provedores de pagamento seguros. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após 5 dias corridos.

O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período pago, sem direito a reembolso proporcional, salvo os casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

5. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

  • Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos;
  • Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados;
  • Não realizar engenharia reversa, decompilação ou tentativa de acesso não autorizado ao sistema;
  • Garantir que os dados de terceiros cadastrados na plataforma foram coletados com base legal adequada, conforme a LGPD;
  • Não utilizar a plataforma para armazenar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo código-fonte, interface, marca, logotipo, textos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Prodvent e protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

O Usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a Plataforma conforme estes Termos. Fica expressamente proibida qualquer reprodução ou distribuição não autorizada.

Os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma permanecem de sua propriedade. A Prodvent não reivindica propriedade sobre o conteúdo gerado pelo Usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

A Prodvent empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, mas não garante:

  • Disponibilidade ininterrupta (SLA mínimo de 99% mensal, exceto manutenções programadas);
  • Ausência total de erros ou falhas de segurança.

A Prodvent não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido da plataforma ou de eventos fora de seu controle (caso fortuito ou força maior), nos termos do art. 393 do Código Civil Brasileiro.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O Usuário, ao utilizar a plataforma, reconhece-se como controlador dos dados de seus clientes, fornecedores e funcionários, sendo responsável pela legalidade do tratamento desses dados.

9. Suspensão e Cancelamento

A Prodvent poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos ou da legislação vigente;
  • Inadimplência superior a 15 dias;
  • Suspeita de fraude ou uso malicioso da plataforma.

O Usuário pode solicitar o cancelamento e a exportação de seus dados a qualquer momento pelo e-mail suporte@producer.com.br.

10. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigi-la.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: suporte@producer.com.br